O termo se origina da sigla de “pessoa jurídica” (PJ = pejotização), e significa a “transformação” de uma pessoa física (empregado) em PJ (pessoa jurídica). Ou seja, a denominação “pejotização” tem sido utilizada pela jurisprudência para se referir à uma prática do empregador em contratar um funcionário como pessoa jurídica (PJ) ou então dispensar um […]
Muitas empresas terceirizadas não garantem condições dignas de trabalho aos seus funcionários e desrespeitam direitos trabalhistas acordados no contrato, como, por exemplo, o pagamento do vale transporte e do tíquete refeição. Os pisos salariais são baixos e muitas vezes há desconto do dia mesmo com a justificação da falta do trabalhador ao serviço.Com o contexto da pandemia […]
A terceirização do trabalho surgiu no Brasil com a vinda de um grande número de empresas multinacionais a partir dos anos 1960. A prática de terceirização de serviços já era comum na gestão empresarial dessas empresas. O que é o termo terceirização? A terceirização é o fenômeno através do qual uma empresa contrata um colaborador […]
A lei número 8.245, chamada Lei do Inquilinato é demasiada abrangente pontuando questões sobre contrato, responsabilidades e outras esferas. Os direitos e deveres do inquilino, assim como do locatário, em momentos não extraordinários como do atual momento pandêmico, devido a Covid-19, são: Direitos do inquilino Entrega de chaves É dever do proprietário entregar o imóvel […]