A possibilidade da “revisão da vida toda” é um assunto que está sendo amplamente discutido no Judiciário. Submetido à apreciação do Superior Tribunal de Justiça, referida revisão foi aprovada. Atualmente o assunto aguarda análise e decisão pelo Supremo Tribunal Federal. O que é a revisão da vida toda? É um tipo de revisão de benefícios […]
Os conceitos jurídicos de injúria racial e de racismo são diferentes. Na legislação brasileira, o racismo foi tipificado como crime por meio da chamada “Lei Caó”, N. 7.716 de 5 de janeiro de 1989, entre os crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Com a intenção discriminatória de um determinado […]
O que é flexibilização no trabalho? A flexibilidade no trabalho é definida como a possibilidade de mais autonomia que se dá aos colaboradores de uma empresa, como uma série de acordos entre funcionário e empregador como metas de produção. carga horária semanal cujo o intuito é atender às necessidades individuais do profissional e organizacionais, bem […]
A lei número 8.245, chamada Lei do Inquilinato é demasiada abrangente pontuando questões sobre contrato, responsabilidades e outras esferas. Os direitos e deveres do inquilino, assim como do locatário, em momentos não extraordinários como do atual momento pandêmico, devido a Covid-19, são: Direitos do inquilino Entrega de chaves É dever do proprietário entregar o imóvel […]