Direito trabalhista: O que é?

O Direito do Trabalho – como também é conhecido o Direito Trabalhista – atua justamente na tentativa de proteger a dignidade humana. Isso porque, para que exista uma relação de trabalho, o trabalhador entrega seu tempo para receber dinheiro. Assim, forma-se uma relação de hierarquia desigual. Isso, na prática, demonstra o fato do chefe ter um poder de voz maior do que o trabalhador. Por isso, o Direito Trabalhista surgiu para que tanto empregador, quanto trabalhador mantenham suas qualidades de vida e sejam protegidos por lei, garantindo seus interesses, direitos e deveres.   Então, saiba mais sobre o Direito Trabalhista!

O que é o Direito Trabalhista

Segundo o professor espanhol de Direito do Trabalho, Hernainz Marques, o Direito Trabalhista pode ser compreendido como: “Conjunto de normas jurídicas que regulam as relações de trabalho, sua preparação, desenvolvimento, consequências e instituições complementares dos elementos pessoais que nelas intervêm.“. Ou seja, o profissional da área de Direito Trabalhista deve compreender, além das leis que envolve, as relações de trabalho e todas as consequências que isso pode implicar. As normas do Direito Trabalhista no Brasil são controladas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).O Direito Trabalhista, portanto, é um dos ramos do poder jurídico. Assim, a partir de leis, normas e princípios, os advogados podem defender as pessoas por conta de desentendimentos voltados para as suas relações de trabalho. Isso quer dizer que, o advogado trabalhista pode auxiliar as empresas com o planejamento e a organização das suas ações. Desse modo, a fim de evitar dores de cabeça e maiores problemas mais tarde.Regido por Princípios, seu maior é o Princípio da Proteção que tem como objetivo proteger a parte mais fraca nessa relação: o trabalhador.

Para quem?

O Direito Trabalhista atende tanto as empresas, quanto seus donos e os trabalhadores. De fato, todas as suas leis, normas e seus regimentos foram feitos na tentativa de proteger ambas as partes envolvidas no caso de um desentendimento trabalhista.No caso das empresas, o advogado pode auxiliar na implementação das normas trabalhistas.Já na relação de trabalho entre empregador e empregado, quando os direitos são desrespeitados (por qualquer uma das partes), o advogado defende quem está saindo no prejuízo. Ou seja, se um empregado deixa de cumprir suas tarefas, o empregador tem o direito de recorrer e se defender. Afinal, os deveres também devem ser respeitados. 
Também no caso de um empregador que não respeita as horas de descanso, horário de almoço ou remuneração justa pode ter seus empregados recorrendo contra ele e/ou sua empresa.Afinal, a história do Direito Trabalhista começa ainda no período da Revolução Industrial em que as pessoas tinham extensas jornadas de trabalho (ultrapassando 16 horas por dia), viviam em péssimas condições de trabalho e recebiam salários muito baixos. Assim, notando que os trabalhadores precisam de boas condições de trabalho, tempo para descanso e demais direitos que levam em consideração a humanidade desses trabalhadores, foi preciso estabelecer parâmetros de dignidade para essas condições de trabalho.

Quem o garante?

Como já foi dito, o Direito Trabalhista é garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Constituição Federal de 1988. De modo mais prático e palpável, percebemos que a responsabilidade do Ministério do Trabalho é de estabelecer os parâmetros de relações de trabalho que sejam saudáveis para qualquer envolvido. 
No caso do descumprimento dos direitos e deveres trabalhistas, qualquer uma das partes pode procurar um advogado e entrar com um processo contra a outra parte. Assim, a Justiça do Trabalho garante que as leis, normas, os regimentos e regulamentos sejam cumpridos.

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Quem é o advogado trabalhista?

O advogado trabalhista é um profissional formado em Direito que se especializou em Direito Trabalhista. Por isso, além de ter amplo conhecimento sobre o Direito em si, também sabe a fundo interpretar as relações de trabalho. Assim, sempre que é procurado, o advogado trabalhista tem o dever de analisar tudo que lhe foi apresentado, tentar chegar a um acordo e, sem em caso negativo, ele deve conversar com seu cliente sobre a possibilidade de levar o caso à diante, tendo como base as leis trabalhistas.Ou seja, diante de questões que precisam ser levadas à Justiça, o advogado representa seu cliente nos processos. Mas também pode prestar consultoria para empresas quanto ao que for relacionado às Leis Trabalhistas.

Quando procurar um advogado trabalhista?

Desse modo, o advogado trabalhista também possui um vasto conhecimento sobre:

• cálculos de horas extras; 
• pagamentos; 
• férias;
• acidentes de trabalho; 
• rescisão de contrato;
• Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
• Seguro desemprego.

E, no caso de algum problema em alguma dessas questões, a melhor escolha é procurar um advogado trabalhista. Isso ainda que seja para buscar orientação ou até mesmo pela necessidade de um caso e processo.A partir disso, saiba mais sobre as Formas de Rescisão do Contrato!

Principais Direitos Trabalhistas

Confira algumas conquistas dos trabalhadores e que são assegurados pelo Direito Trabalhista:

• Registro do Trabalhador. Anotação do contrato de trabalho em carteira profissional.
• Jornada de Trabalho. Fica assegurado um limite de horas a serem trabalhadas diariamente. Qualquer jornada acima dos limites legais garantem o pagamento de horas extras ao trabalhador.
• Período de descanso durante a jornada de trabalho. Em caso de jornadas superiores a 06h diárias, é obrigatório que haja um intervalo para descanso e alimentação. Esse período tem o mínimo de 01h e máximo de 02h.
• Período de descanso entre as jornadas de trabalho. Entre uma jornada e outra é garantido ao trabalhador o descanso de, no mínimo, 11 horas.
• Direito a férias. Após um ano de trabalho na mesma empresa, o trabalhador tem direito a férias remuneradas. Assim, essas férias podem ser divididas em até três períodos, desde que haja um acordo entre empregador e empregado.
• Recolhimentos previdenciários. O empregador deve se responsabilizar pelas contribuições previdenciárias do empregado. O valor é descontado do salário e recolhido à Previdência mensalmente.
• Depósito em conta FGTS. O empregador deverá depositar, mensalmente, o percentual de FGTS em conta vinculada do empregado.
• Direito à greve. O exercício de greve é considerado legítimo e garantido a todo trabalhador. Entretanto, a greve não pode violar ou constranger outras pessoas. E, também para a greve há uma série de responsabilidades para que seja considerada realmente legítima.
• Direito a organização sindical. Todo trabalhador tem direito a se organizar a partir de uma instituição que representa os direitos e deveres da sua categoria. Assim, os sindicatos devem ajudar o poder jurídico na proteção do seu coletivo.

Agora que você sabe mais sobre Direito Trabalhista, deixe nos comentários as suas dúvidas e suas impressões. Mas se você percebeu que precisa de um advogado, entre em contato conosco!