O plenário do STF iniciou o debate acerca da obrigatoriedade da vacina contra a covid-19. O relator das ações, ministro Lewandowski, afirmou: “A saúde coletiva não pode ser prejudicada por pessoas que deliberadamente se recusam a ser vacinadas, acreditando que ainda assim serão egoisticamente beneficiadas pela imunidade de rebanho (…) Não é uma opção do […]
A possibilidade da “revisão da vida toda” é um assunto que está sendo amplamente discutido no Judiciário. Submetido à apreciação do Superior Tribunal de Justiça, referida revisão foi aprovada. Atualmente o assunto aguarda análise e decisão pelo Supremo Tribunal Federal. O que é a revisão da vida toda? É um tipo de revisão de benefícios […]
Os conceitos jurídicos de injúria racial e de racismo são diferentes. Na legislação brasileira, o racismo foi tipificado como crime por meio da chamada “Lei Caó”, N. 7.716 de 5 de janeiro de 1989, entre os crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Com a intenção discriminatória de um determinado […]
A terceirização antes da regulamentação, só era permitida para contrataçãoe execução de atividades-meio dos negócios, ou seja, somente para trabalhos que não eram relacionados diretamente com a atividade principal desenvolvida pela empresa, como por exemplo limpeza e segurança. No entanto, hoje é permitido também a contratação de serviços terceirizados para atividades-fim, ou seja, para as atividades relacionadas àárea de atuação de uma […]
