Violência doméstica na quarentena
O processo da violência doméstica, que já acontecia antes, pela maior convivência, foi intensificado em razão do isolamento social e consequentemente aumentado os possíveis conflitos familiares. Desde o estabelecimento da quarentena, no Estado de São Paulo, a Polícia Militar registrou um aumento de cerca de 50% no atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica.
Ligue 180
A Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – Ligue 180 – é um serviço de utilidade pública, atua como disque-denúncia, que funciona 24 horas, todos os dias da semana, também aos finais de semana e feriados, de forma gratuita e confidencial – preservando o anonimato – que é oferecido pela Secretaria Nacional de Políticas, desde 2005.
O Ligue 180, pode ser acionado de qualquer lugar do Brasil e de mais 16 países, tendo como objetivo receber denúncias de violência, reclamações sobre os serviços da rede de atendimento à mulher e de orientar quanto aos direitos das mulheres, bem como sobre a legislação vigente, para que quando preciso se encaminhe para outros serviços.
Instituto Maria da Penha
O Instituto Maria da Penha (IMP) foi fundado em 2009, como uma organização não governamental sem fins lucrativos, com sede em Fortaleza, possuindo o intuito monitorar se a Lei n. 11.340/2006, chamada de Maria da Penha – como forma de simbolizar os anos em que o Estado Brasileiro se omitiu quanto à violência – é cumprida de forma integral.
Programa “Mulher, Viver sem Violência”
Lançado em 13 de março de 2013, com o intuito de ampliar os serviços públicos já existentes às mulheres em situação de violência, foi decretado em 30 de agosto de 2013, por meio do Decreto nº. 8.086.
A estrutura do programa consiste:
- Implementação da Casa da Mulher Brasileira
- Ampliação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180
- Organização e humanização do atendimento às vítimas de violência sexual
- Unidades Móveis para atendimento a mulheres em situação de violência no campo e na floresta
- Campanhas continuadas de conscientização
- Implantação e Manutenção dos Centros de Atendimento às Mulheres nas regiões de fronteira seca
Das ações contra a violência, existem serviços especializados de atendimento a mulher, como:
- Centros Especializado de Atendimento à Mulher
- Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs)
- Núcleos ou Postos de Atendimento à Mulher nas Delegacias Comuns
- Casas de Acolhimento Provisório
- Defensorias Públicas e Defensorias da Mulher (Especializadas)
- Casas-Abrigo
- Juizados Especializados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- Promotorias e Promotorias Especializadas
- Casa da Mulher Brasileira
- Serviços de Saúde Geral e Serviços de Saúde voltados para o atendimento dos casos de violência sexual e doméstica
O projeto Justiceiras é uma rede de acolhimento, apoio e orientação às mulheres que estão em situação de violência física, psicológica, moral, sexual e/ou patrimonial, com o propósito de orientar de forma gratuita nas áreas jurídica, psicológica, assistencial e médica. Por meio de um formulário, as mulheres vítimas de violência doméstica são auxiliadas de maneira segura.
Agora que você já sabe quais os meios de denúncia contra a violência da mulher, deixe nos comentários as suas dúvidas ou entre em contato!