Medidas Provisórias são normas com forma de Lei, editadas pelo Presidente da República em situações de urgências e emergências e produzem um efeito jurídico imediato, mas precisam ser apreciadas, posteriormente pela Câmara e Senado para serem convertidas em Leis Ordinárias. É o caso da 927/2020. Tendo em vista a pandemia do Covid-19 (coronavirus), a necessidade […]
Hoje vamos abordar os 04 tipos principais de rescisão contratual. Cada uma delas possui características específicas. É essencial que tanto o empregador, quanto o empregado compreendam cada uma das modalidades e seus direitos e deveres em cada uma delas, e sigam todos os procedimentos legais. Veja quais são os 04 principais tipos de demissão e suas […]
Todo trabalhador brasileiro tem, perante a Lei, direitos e deveres. Esses Direitos do Trabalhador foram afirmados pela Consolidação das Leis Trabalhistas e também estão presentes na Constituição Federal de 1988. É muito importante que todos conheçam os Direitos do Trabalhador. Assim, todos podem exercer seus deveres da melhor forma possível também. A Consolidação das Leis […]
O Direito do Trabalho – como também é conhecido o Direito Trabalhista – atua justamente na tentativa de proteger a dignidade humana. Isso porque, para que exista uma relação de trabalho, o trabalhador entrega seu tempo para receber dinheiro. Assim, forma-se uma relação de hierarquia desigual. Isso, na prática, demonstra o fato do chefe ter […]